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Comentários

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Comentário · há 8 anos

No novo CPC, o que acontece se não for pago o preparo?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

No Juizado especial cível, cabe recurso para recolher preparo mesmo que em dobro?
O juiz não comunicou a falta do preparo em recurso com pedido deferido justiça gratuita e julgou deserto.

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Recomendações

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Câmara dos Deputados

Notícia · há 8 anos

Lei regulamenta situação de servidores dos ex-territórios

Foi sancionada a Lei 13.681/18, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, Michel Temer, no entanto, vetou quatro trechos do texto. Um...

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